O fundo eleitoral, mais conhecido como ‘fundão’, tinha como objetivo principal diminuir a influência e também a interferência do poder econômico no processo eleitoral e na política brasileira. Ele foi criado em 2017 depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu, em 2015, a doação de empresas para campanhas eleitorais, alegando que a contribuição contrariava a Constituição e comprometia a normalidade e a legitimidade das eleições.
Com a proibição, o fundão foi criado e quem paga essa conta salgada é você, já que esse dinheiro sai dos cofres nacionais. Além disso, junto com o fundão veio também o ‘caixa 2’, algo corriqueiro nas campanhas eleitorais e motivo de muitas denúncias de corrupção dos políticos.
Esse caixa, em resumo, é qualquer recurso não contabilizado no ‘caixa 1’, que seria o oficial e declarado para o Tribunal Superior Eleitoral (STF). Por isso, as doações das empresas para campanhas eleitorais são oficialmente consideradas ‘caixa 2’ no Brasil.
No dia 15 de julho o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). Nela, constava um aumento do fundão de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões. O projeto ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que sinalizou nesta segunda-feira, dia 26, que apoia a destinação do recurso mesmo após criticar a matéria aprovada pelo Congresso. Agora, ele diz que vetará apenas o “extra” do fundo para 2022, ou seja, tem intenção de manter R$ 4 bilhões, que ainda é o dobro do valor destinado no ano passado.
Depois da aprovação do projeto e da repercussão negativa, Bolsonaro culpou o congresso pela aprovação e disse que os deputados atropelaram a votação e deveriam ter votado em forma de destaque e nominal o projeto. Ele culpou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, que conduzia a sessão no dia.
Nas redes sociais, Ramos disse que o texto da LDO foi articulado pelo governo e nele já se previa o fundão. Segundo o deputado, se depender do Bolsonaro ele não é culpado de nada. “Ele deveria é dizer que vai vetar, mas vai tentar arrumar alguém para responsabilizar também, porque é típico dele e dos filhos correr das suas responsabilidades e obrigações”.
Um grupo de parlamentares entrou com uma ação no STF para barrar aumento do fundo eleitoral. A ministra Rosa Weber deu dez dias para que o Congresso explique o aumento.
Opinião
Bolsonaro não veta porque não quer! O projeto da LDO é de iniciativa dele, do governo federal. Na prática ele sabe que se vetar perde apoio de sua base. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que é aliado de Bolsonaro, já disse em várias entrevistas que o financiamento para as campanhas eleitorais faz parte da democracia.
Vale lembrar que em 2020 o fundo também teve um aumento de quase R$ 2 bilhões e que Bolsonaro também se dizia contra, mas sancionou. O presidente vem mostrando dia após dia que trabalha por interesses pessoais e que faz parte da velha política, aquela que tanto criticava.
Fundo Eleitoral e Fundo Partidário
O fundo eleitoral e o fundo partidário são fontes de recursos públicos destinado aos partidos políticos. Embora tenham o mesmo destino, cada um tem finalidades específicas.
Já o fundo partidário foi criado em 1965. Ele é composto por verbas federais, recursos de multas eleitorais e doações de pessoas físicas aos partidos. Os repasses são feitos mensalmente e servem, principalmente, para a manutenção das sedes e atividades dos partidos, entre elas as campanhas partidárias que vez e outra vemos na televisão. Os valores são distribuídos da seguinte forma: 5% repassados igualmente aos partidos e 95% de forma proporcional à participação de cada legenda no congresso.
Já o valor do fundo eleitoral também vem de recursos federais. Ele é aplicado apenas em anos eleitorais e serve exclusivamente para financiar as campanhas dos candidatos. A divisão deste montante é 2% destinados igualmente a todos os partidos e 98% de forma proporcional à participação de cada legenda no congresso.
Ou seja, tanto no fundo partidário, quanto no fundo eleitoral, quanto mais deputados federais, melhor. Isso quer dizer: mais dinheiro.
Vem entender…
Você sabe o que significa LDO? Pois bem, para que o poder público possa desempenhar as funções com critério, é preciso que haja um planejamento orçamentário e a LDO faz parte desse processo. Ela estabelece quais serão as metas e prioridades para o próximo ano, além de fixar os valores de recursos que o governo pretende economizar.
Conforme consta no site da Câmara dos Deputados, a LDO “traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes e autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados. Ainda, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos”. 🌻🌻